Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.
O complexo e dinâmico ordenamento trabalhista brasileiro constitui disciplina jurídica à parte e, como tal, requer atenção dedicada. De âmbito individual ou coletivo, atuamos em toda área do Direito Trabalhista, na defesa dos interesses de nossos clientes, em ações civis públicas, dissídios coletivos, interdito proibitório, ações anulatórias e de cumprimento, reclamações trabalhistas, atuação sindical e perante ao Ministério Público do Trabalho.
Desenvolvemos projetos para redução de passivo judicial, com implementação de estratégias de negociação, compreendendo mediação e arbitragem, homologação de acordos extrajudiciais, negociações individuais e coletivas, pareceres e demais procedimentos na área trabalhista.
Nossos serviços também incluem:
• Assessoria jurídica preventiva para departamentos de Recursos Humanos. Elaboramos e analisamos contratos de trabalho, inclusive para contratação de estrangeiros.
• Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) para avaliar sua adequação à legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs)
• Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Em especial, atuamos fortemente na representação de nossos clientes em demandas propostas por executivos, bem como em demandas complexas e/ou estratégicas, quer seja pela matéria em discussão, valor envolvido, partes litigantes ou potencial repercussão
• Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociamos contratos coletivos de trabalho
• Elaboração de estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência
• Assessoria e condução de processos de terceirização
• Apoio em negociações sindicais e dissídios coletivos, com participação em mesas-redondas e comissões de conciliação, elaboração de acordos e convenções coletivas e assessoria em assembleias sindicais